Aviso de gravação e transmissão
Em cumprimento ao art. 4º da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 13, de 24 de setembro de 2025, informa-se que a presente sessão está sendo gravada e transmitida em tempo real por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), no Portal de Julgamento do 2º Grau, com acesso pelo endereço https://sessoes2.tjba.jus.br/, local em que será posteriormente publicada. A medida atende ao disposto no § 2º do art. 3º da referida resolução e tem a finalidade específica de registro dos atos processuais e investigatórios.
Ficam as partes, os advogados e os demais presentes advertidos quanto à responsabilidade civil e penal decorrente do uso indevido das imagens obtidas, sejam elas oficiais ou registradas por dispositivos particulares, bem como acerca das consequências legais pelo descumprimento desta determinação, destinada à proteção do direito fundamental à privacidade e à tutela dos dados pessoais.
Abertura da Sessão de Julgamento - Des. Presidente Da Sessão
Aprovação da Ata. - Des. Presidente Da Sessão
Processos Adiados e Retirados de Pauta - Des. Presidente Da Sessão
Resultado dos Processos julgados eletronicamente - Des. Presidente Da Sessão
P66: 8068885-75.2024.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Votos e Decisão
P64: 8001169-94.2024.8.05.9000
Conclusão do Voto - Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Votos e Decisão
P69: 0507606-34.2018.8.05.0274
Conclusão do Voto - Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Votos e Decisão
P70: 0572443-44.2018.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Votos e Decisão
P62: 8111931-77.2025.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Votos e Decisão
P37: 8066124-37.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Manuel Carneiro Bahia De Araujo
Votos e Decisão
P38: 8066224-89.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Manuel Carneiro Bahia De Araujo
Votos e Decisão
P45: 8073059-93.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Votos e Decisão
P51: 8053090-29.2024.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Jose Jorge Lopes Barreto Da Silva
Votos e Decisão
P52: 8053690-50.2024.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Jose Jorge Lopes Barreto Da Silva
Votos e Decisão
P57: 8015223-02.2024.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Votos e Decisão
P65: 8010888-37.2024.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Votos e Decisão
P41: 8182828-04.2023.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Manuel Carneiro Bahia De Araujo
Votos e Decisão
P44: 8071838-75.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Votos e Decisão
P55: 8074816-56.2024.8.05.0001
Leitura da Ementa - Des. Jose Jorge Lopes Barreto Da Silva
Votos e Decisão
P56: 8004414-16.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Votos e Decisão
P63: 8154653-34.2022.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Votos e Decisão
P40: 8021158-74.2024.8.05.0274
Conclusão do Voto - Des. Manuel Carneiro Bahia De Araujo
Votos e Decisão
P31: 0331694-03.2017.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Maria De Fatima Silva Carvalho
Votos e Decisão
P47: 8003942-46.2021.8.05.0229
Conclusão do Voto - Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Votos e Decisão
P42: 8052433-53.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Suspensão Temporária da Sessão de Julgamento - Judicante - Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
P43: 8058609-48.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Votos e Decisão
P54: 8000148-37.2015.8.05.0258
Leitura da Ementa - Des. Jose Jorge Lopes Barreto Da Silva
Votos e Decisão
P53: 0500896-86.2017.8.05.0256
Conclusão do Voto - Des. Jose Jorge Lopes Barreto Da Silva
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Jose Jorge Lopes Barreto Da Silva
Votos e Decisão
P32: 8001886-78.2024.8.05.0150
Conclusão do Voto - Des. Maria De Fatima Silva Carvalho
Votos e Decisão
P35: 8053203-46.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Manuel Carneiro Bahia De Araujo
Votos e Decisão
P36: 8053204-31.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Manuel Carneiro Bahia De Araujo
Votos e Decisão
P42: 8052433-53.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Votos e Decisão
P58: 8027418-82.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Votos e Decisão
P39: 8000272-03.2017.8.05.0144
Conclusão do Voto - Des. Manuel Carneiro Bahia De Araujo
Votos e Decisão
P60: 8000776-54.2024.8.05.0276
Conclusão do Voto - Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Votos e Decisão
P33: 8009277-65.2023.8.05.0103
Conclusão do Voto - Des. Maria De Fatima Silva Carvalho
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Maria De Fatima Silva Carvalho
Votos e Decisão
P9: 8015168-17.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Votos e Decisão
P19, P20: 8054257-47.2025.8.05.0000, 8059227-90.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Mauricio Kertzman Szporer
Votos e Decisão
P21: 0512858-95.2017.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Mauricio Kertzman Szporer
Votos e Decisão
P23: 0560342-43.2016.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Mauricio Kertzman Szporer
Votos e Decisão
P24: 8000449-05.2019.8.05.0141
Conclusão do Voto - Des. Mauricio Kertzman Szporer
Votos e Decisão
P4: 0502615-26.2018.8.05.0141
Conclusão do Voto - Des. Marta Moreira Santana
Votos e Decisão
P12: 8000831-48.2021.8.05.0231
Conclusão do Voto - Des. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Votos e Decisão
P4: 0502615-26.2018.8.05.0141
Retificação do resultado do processo - Des. Marta Moreira Santana
P16: 8043682-77.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Mauricio Kertzman Szporer
Votos e Decisão
P22: 0535991-40.2015.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Mauricio Kertzman Szporer
Votos e Decisão
P28: 8067050-49.2024.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Mauricio Kertzman Szporer
Votos e Decisão
P3: 8052535-75.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Marta Moreira Santana
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Marta Moreira Santana
Votos e Decisão
P10: 0572463-35.2018.8.05.0001
Leitura da Ementa - Des. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Votos e Decisão
P11: 8000553-60.2016.8.05.0057
Leitura da Ementa - Des. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Votos e Decisão
P13: 8041068-38.2021.8.05.0001
Leitura da Ementa - Des. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Votos e Decisão
P8: 8082314-14.2021.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Marta Moreira Santana
Votos e Decisão
P1: 8005123-51.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Marta Moreira Santana
Votos e Decisão
P26: 8021146-06.2024.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Mauricio Kertzman Szporer
Votos e Decisão
P7: 8000067-65.2023.8.05.0078
Conclusão do Voto - Des. Marta Moreira Santana
Votos e Decisão
P5: 0508246-08.2016.8.05.0080
Conclusão do Voto - Des. Marta Moreira Santana
Votos e Decisão
P6: 0519348-41.2014.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Marta Moreira Santana
Votos e Decisão
P17: 8044773-08.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Mauricio Kertzman Szporer
Votos e Decisão
P34: 8029778-94.2019.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Maria De Fatima Silva Carvalho
Votos e Decisão
P49: 8041119-13.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Jose Jorge Lopes Barreto Da Silva
Votos e Decisão
P61: 8012727-02.2021.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Votos e Decisão
P68: 0501860-54.2019.8.05.0274
Conclusão do Voto - Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Votos e Decisão
P50: 8045548-23.2025.8.05.0000
Leitura da Ementa - Des. Jose Jorge Lopes Barreto Da Silva
Votos e Decisão
P27: 8046949-64.2019.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Mauricio Kertzman Szporer
Votos e Decisão
P14: 8057739-39.2021.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Votos e Decisão
P2: 8042911-02.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Marta Moreira Santana
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Marta Moreira Santana
Votos e Decisão
P15: 8000453-52.2021.8.05.0018
Conclusão do Voto - Des. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Votos e Decisão
P25: 8000737-68.2020.8.05.0156
Conclusão do Voto - Des. Presidente Da Sessão
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Mauricio Kertzman Szporer
Votos e Decisão
P67: 0001544-03.2010.8.05.0052
Esclarecimento(s) sobre Processo(s)
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Pedido de vista - Des. Marta Moreira Santana
P29: 8001075-83.2024.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Maria De Fatima Silva Carvalho
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Maria De Fatima Silva Carvalho
Votos e Decisão
P30: 0000031-97.2011.8.05.0267
Conclusão do Voto - Des. Maria De Fatima Silva Carvalho
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Maria De Fatima Silva Carvalho
Votos e Decisão
Resultado(s) do(s) Julgamento(s) - Des. Presidente Da Sessão
Manifestações
Encerramento
Transmitido em:
17/03/2026 08:30
Orgão:
Segunda Câmara Cível
Tipo:
Ordinária
Sala:
Sala 4 - 2º Andar
Duração:
02:01:02