Aviso de gravação e transmissão
Em cumprimento ao art. 4º da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 13, de 24 de setembro de 2025, informa-se que a presente sessão está sendo gravada e transmitida em tempo real por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), no Portal de Julgamento do 2º Grau, com acesso pelo endereço https://sessoes2.tjba.jus.br/, local em que será posteriormente publicada. A medida atende ao disposto no § 2º do art. 3º da referida resolução e tem a finalidade específica de registro dos atos processuais e investigatórios.
Ficam as partes, os advogados e os demais presentes advertidos quanto à responsabilidade civil e penal decorrente do uso indevido das imagens obtidas, sejam elas oficiais ou registradas por dispositivos particulares, bem como acerca das consequências legais pelo descumprimento desta determinação, destinada à proteção do direito fundamental à privacidade e à tutela dos dados pessoais.
Abertura da Sessão de Julgamento - Des. Presidente Da Sessão
Aprovação da Ata. - Des. Presidente Da Sessão
Processo(s) Adiado(s)
Resultado dos Processos julgados eletronicamente - Des. Presidente Da Sessão
Manifestações e Moções - Des. Jose Jorge Lopes Barreto Da Silva
P123, P3: 0157524-09.2004.8.05.0001, 0527465-45.2019.8.05.0001
Processo(s) Adiado(s)
P42: 8052296-71.2025.8.05.0000
Leitura da Ementa - Des. Mauricio Kertzman Szporer
Votos e Decisão
P87: 8069153-95.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Votos e Decisão
P104: 8055377-28.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Jose Jorge Lopes Barreto Da Silva
Votos e Decisão
P89: 8081724-98.2025.8.05.0000
Votos e Decisão
P107: 8070625-34.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Jose Jorge Lopes Barreto Da Silva
Votos e Decisão
P108: 8070657-73.2024.8.05.0000
Votos e Decisão
Esclarecimento(s)
P123: 0157524-09.2004.8.05.0001
Processo(s) Adiado(s)
P134: 8149968-81.2022.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Votos e Decisão
P7: 8025470-76.2023.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Maria Do Socorro Barreto Santiago
Votos e Decisão
P19: 8103055-12.2020.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Marta Moreira Santana
Votos e Decisão
P20: 8116153-30.2021.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Marta Moreira Santana
Votos e Decisão
P23: 8013433-46.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Votos e Decisão
P26: 0568441-70.2014.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Votos e Decisão
P124: 0311752-92.2011.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Votos e Decisão
P27: 8000861-40.2024.8.05.0276
Conclusão do Voto - Des. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Votos e Decisão
P31: 8040436-80.2019.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Votos e Decisão
P37: 8017945-72.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Mauricio Kertzman Szporer
Votos e Decisão
P50: 8179489-37.2023.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Mauricio Kertzman Szporer
Votos e Decisão
P93: 0545981-21.2016.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Votos e Decisão
P143: 0303040-74.2013.8.05.0250
Conclusão do Voto - Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Votos e Decisão
P150: 8105536-11.2021.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Votos e Decisão
P82: 8041505-79.2021.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Manuel Carneiro Bahia De Araujo
Votos e Decisão
P121: 8041203-48.2024.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Votos e Decisão
P128: 8005122-61.2024.8.05.0110
Conclusão do Voto - Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Votos e Decisão
P135: 8028456-66.2024.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Votos e Decisão
P138: 8055750-30.2023.8.05.0000
Votos e Decisão
P139: 8063771-58.2024.8.05.0000
Votos e Decisão
P109: 0081170-93.2011.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Jose Jorge Lopes Barreto Da Silva
Votos e Decisão
P8: 8039676-27.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Marta Moreira Santana
Votos e Decisão
P9: 8073047-16.2024.8.05.0000
Adiantamento do resultado do voto - Des. Marta Moreira Santana
Esclarecimentos e Leitura de Ementa - Des. Marta Moreira Santana
Votos e Decisão
P13: 8002726-39.2023.8.05.0113
Conclusão do Voto - Des. Marta Moreira Santana
Votos e Decisão
P15: 8059089-91.2023.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Marta Moreira Santana
Votos e Decisão
P16: 8071023-80.2022.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Marta Moreira Santana
Votos e Decisão
P18: 8094368-75.2022.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Marta Moreira Santana
Votos e Decisão
P29: 8001611-78.2024.8.05.0264
Conclusão do Voto - Des. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Votos e Decisão
P35: 8185780-19.2024.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Votos e Decisão
P41: 8043624-74.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Mauricio Kertzman Szporer
Votos e Decisão
P43: 8060707-06.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Mauricio Kertzman Szporer
Votos e Decisão
P48: 8105510-76.2022.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Mauricio Kertzman Szporer
Votos e Decisão
P55: 0121736-26.2007.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Maria De Fatima Silva Carvalho
Votos e Decisão
P56: 0566799-57.2017.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Maria De Fatima Silva Carvalho
Votos e Decisão
P59: 8001873-81.2022.8.05.0172
Conclusão do Voto - Des. Maria De Fatima Silva Carvalho
Votos e Decisão
P69: 8059085-86.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Manuel Carneiro Bahia De Araujo
Votos e Decisão
P70: 8060937-48.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Manuel Carneiro Bahia De Araujo
Votos e Decisão
P73: 0500985-93.2019.8.05.0271
Conclusão do Voto - Des. Manuel Carneiro Bahia De Araujo
Votos e Decisão
P85: 8060593-67.2025.8.05.0000
Votos e Decisão
P91: 0510789-81.2016.8.05.0274
Votos e Decisão
P94: 0547632-59.2014.8.05.0001
Votos e Decisão
P99: 8026298-69.2023.8.05.0001
Votos e Decisão
P100: 8028861-07.2021.8.05.0001
Votos e Decisão
P103: 8013267-14.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Jose Jorge Lopes Barreto Da Silva
Votos e Decisão
P105: 8056805-45.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Jose Jorge Lopes Barreto Da Silva
Votos e Decisão
P106: 8059239-07.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Jose Jorge Lopes Barreto Da Silva
Votos e Decisão
P112: 8003812-82.2019.8.05.0146
Conclusão do Voto - Des. Jose Jorge Lopes Barreto Da Silva
Votos e Decisão
P115: 8056983-88.2025.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Jose Jorge Lopes Barreto Da Silva
Votos e Decisão
P116: 8059145-32.2020.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Jose Jorge Lopes Barreto Da Silva
Votos e Decisão
P144: 0501897-48.2017.8.05.0146
Esclarecimentos e Leitura de Ementa - Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Votos e Decisão
P148: 8029967-33.2023.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Votos e Decisão
P151: 8023677-34.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Zandra Anunciação Alvarez Parada
Votos e Decisão
P152: 8047798-29.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Zandra Anunciação Alvarez Parada
Votos e Decisão
P153: 8050379-17.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Zandra Anunciação Alvarez Parada
Votos e Decisão
P155: 8059487-70.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Zandra Anunciação Alvarez Parada
Votos e Decisão
P158: 8015530-25.2023.8.05.0150
Conclusão do Voto - Des. Zandra Anunciação Alvarez Parada
Votos e Decisão
P159: 8043799-41.2020.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Zandra Anunciação Alvarez Parada
Votos e Decisão
P160: 8103972-89.2024.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Zandra Anunciação Alvarez Parada
Votos e Decisão
P101: 8050760-61.2021.8.05.0001
Votos e Decisão
P113: 8031182-10.2024.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Jose Jorge Lopes Barreto Da Silva
Votos e Decisão
P17: 8086533-31.2025.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Marta Moreira Santana
Votos e Decisão
P54: 8041926-33.2025.8.05.0000
Adiantamento do resultado do voto - Des. Presidente Da Sessão
Esclarecimentos e Leitura de Ementa - Des. Maria De Fatima Silva Carvalho
Votos e Decisão
P132: 8072473-53.2025.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Votos e Decisão
P133: 8120732-79.2025.8.05.0001
Votos e Decisão
P157: 8000574-29.2025.8.05.0119
Conclusão do Voto - Des. Zandra Anunciação Alvarez Parada
Votos e Decisão
P154: 8059263-35.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Zandra Anunciação Alvarez Parada
Votos e Decisão
P86: 8064414-79.2025.8.05.0000
Votos e Decisão
P97: 8001292-08.2021.8.05.0041
Votos e Decisão
P90: 0001355-98.2012.8.05.0199
Votos e Decisão
P28: 8000913-81.2019.8.05.0156
Leitura da Ementa - Des. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Votos e Decisão
P96: 8001167-76.2023.8.05.0265
Votos e Decisão
P34: 8143424-14.2021.8.05.0001
Adiantamento do resultado do voto - Des. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Esclarecimentos e Leitura de Ementa - Des. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Votos e Decisão
P120: 8038093-07.2025.8.05.0000
Votos e Decisão
P11: 8000935-41.2024.8.05.0229
Esclarecimentos e Leitura de Ementa - Des. Marta Moreira Santana
Votos e Decisão
P146: 8000318-67.2017.8.05.0216
Votos e Decisão
P80: 8008545-90.2022.8.05.0080
Adiantamento do resultado do voto - Des. Manuel Carneiro Bahia De Araujo
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Votos e Decisão
P61: 8006464-98.2024.8.05.0113
Conclusão do Voto - Des. Maria De Fatima Silva Carvalho
Votos e Decisão
P141: 0003841-07.2010.8.05.0141
Conclusão do Voto - Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Votos e Decisão
P81: 8019342-66.2025.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Manuel Carneiro Bahia De Araujo
Votos e Decisão
P145: 0574426-15.2017.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Votos e Decisão
P46: 8003137-65.2023.8.05.0248
Conclusão do Voto - Des. Mauricio Kertzman Szporer
Votos e Decisão
P72: 8066415-37.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Manuel Carneiro Bahia De Araujo
Votos e Decisão
P77: 8001218-92.2022.8.05.0113
Conclusão do Voto - Des. Manuel Carneiro Bahia De Araujo
Votos e Decisão
P22: 8039176-58.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Marta Moreira Santana
Votos e Decisão
P75: 8000111-22.2023.8.05.0034
Conclusão do Voto - Des. Manuel Carneiro Bahia De Araujo
Votos e Decisão
P142: 0086104-02.2008.8.05.0001
Votos e Decisão
P78: 8001636-25.2025.8.05.0113
Conclusão do Voto - Des. Manuel Carneiro Bahia De Araujo
Votos e Decisão
P130: 8010570-38.2023.8.05.0146
Conclusão do Voto - Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Votos e Decisão
P131: 8043681-60.2023.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Votos e Decisão
P98: 8003622-87.2023.8.05.0079
Conclusão do Voto - Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Votos e Decisão
P111: 0527386-03.2018.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Jose Jorge Lopes Barreto Da Silva
Votos e Decisão
P114: 8044584-95.2023.8.05.0001
Adiantamento do resultado do voto - Des. Jose Jorge Lopes Barreto Da Silva
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Esclarecimentos e Leitura de Ementa - Des. Jose Jorge Lopes Barreto Da Silva
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P39: 8037587-31.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Mauricio Kertzman Szporer
Votos e Decisão
P58: 8000866-34.2025.8.05.0080
Conclusão do Voto - Des. Maria De Fatima Silva Carvalho
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Manifestações - Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processo(s) Adiado(s) - Des. Maria De Fatima Silva Carvalho
Continuação da Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Resultado Provisório - Des. Presidente Da Sessão
P51: 8017692-21.2024.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Maria De Fatima Silva Carvalho
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Esclarecimentos e Leitura de Ementa - Des. Maria De Fatima Silva Carvalho
Votos e Decisão
P36: 8051641-02.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Mauricio Kertzman Szporer
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Processo(s) Adiado(s) - Des. Mauricio Kertzman Szporer
P47: 8003035-30.2017.8.05.0191
Conclusão do Voto - Des. Mauricio Kertzman Szporer
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Mauricio Kertzman Szporer
Questão de fato - Des. Advogado(A)
Votos e Decisão
P40: 8040518-07.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Mauricio Kertzman Szporer
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Mauricio Kertzman Szporer
Votos e Decisão
Questão de Ordem - Des. Advogado(A)
Esclarecimento(s) - Des. Mauricio Kertzman Szporer
P45: 8000502-59.2023.8.05.0039
Conclusão do Voto - Des. Mauricio Kertzman Szporer
Votos e Decisão
P49: 8125144-24.2023.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Mauricio Kertzman Szporer
Votos e Decisão
P62: 8030164-51.2024.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Presidente Da Sessão
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Maria De Fatima Silva Carvalho
Votos e Decisão
P44: 0526295-09.2017.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Mauricio Kertzman Szporer
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Votos e Decisão
P63, P64, P65, P66, P67: 8054208-03.2025.8.05.0001, 8054588-26.2025.8.05.0001, 8055757-48.2025.8.05.0001, 8057920-98.2025.8.05.0001, 8067744-81.2025.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Maria De Fatima Silva Carvalho
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Votos e Decisão
P95: 8000214-75.2018.8.05.0237
Conclusão do Voto - Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Esclarecimentos e Leitura de Ementa - Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Votos e Decisão
P33: 8084870-86.2021.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Votos e Decisão
P10: 8000546-61.2016.8.05.0124
Conclusão do Voto - Des. Marta Moreira Santana
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Marta Moreira Santana
Votos e Decisão
P30: 8016469-05.2023.8.05.0150
Conclusão do Voto - Des. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Esclarecimento(s) e voto(s) - Des. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Votos e Decisão
P24: 0009333-71.2007.8.05.0080
Conclusão do Voto - Des. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Votos e Decisão
P25: 0532113-10.2015.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Votos e Decisão
P32: 8075336-79.2025.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Votos e Decisão
P12: 8002657-68.2024.8.05.0146
Conclusão do Voto - Des. Marta Moreira Santana
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Votos e Decisão
P156: 0000378-43.2014.8.05.0068
Conclusão do Voto - Des. Zandra Anunciação Alvarez Parada
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Esclarecimentos e Leitura de Ementa - Des. Zandra Anunciação Alvarez Parada
Votos e Decisão
Desembargador(a) pede licença para se ausentar da sessão - Des. Zandra Anunciação Alvarez Parada
P92: 0518886-11.2019.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Votos e Decisão
P79: 8003445-49.2021.8.05.0191
Conclusão do Voto - Des. Manuel Carneiro Bahia De Araujo
Votos e Decisão
P86: 8064414-79.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Votos e Decisão
P137: 8047177-32.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Votos e Decisão
P74: 0553944-46.2017.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Manuel Carneiro Bahia De Araujo
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Manuel Carneiro Bahia De Araujo
Votos e Decisão
P147: 8001587-14.2024.8.05.0276
Voto - Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Votos e Decisão
P125: 0552770-65.2018.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Pedido de vista - Des. Marta Moreira Santana
Questão de fato - Des. Advogado(A)
P136: 8034663-47.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Votos e Decisão
P68: 8056844-42.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Manuel Carneiro Bahia De Araujo
Esclarecimento(s)
Votos e Decisão
P127: 8000415-84.2017.8.05.0081
Conclusão do Voto - Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Esclarecimentos e Leitura de Ementa - Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Votos e Decisão
P119: 8038072-31.2025.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Votos e Decisão
P140: 8076206-64.2024.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Votos e Decisão
P122: 8052301-30.2024.8.05.0000
Conclusão do Voto - Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Votos e Decisão
P149: 8060058-72.2024.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Esclarecimento(s) - Des. Advogado(A)
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Votos e Decisão
P110: 0148903-18.2007.8.05.0001
Conclusão do Voto - Des. Jose Jorge Lopes Barreto Da Silva
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Jose Jorge Lopes Barreto Da Silva
Votos e Decisão
P1: 8035237-70.2025.8.05.0000
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura do Voto - Des. Maria Do Socorro Barreto Santiago
Leitura do Voto Vista - Des. Mauricio Kertzman Szporer
Questão de fato e esclarecimentos
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P4: 0543043-24.2014.8.05.0001
Leitura da Ementa - Des. Jose Jorge Lopes Barreto Da Silva
Votos e Decisão
Discussão e esclarecimento
P102, P14, P53, P83, P84, P88, P129: 8001093-36.2025.8.05.9000, 8020720-53.2021.8.05.0080, 8040627-21.2025.8.05.0000, 8104706-74.2023.8.05.0001, 8125566-96.2023.8.05.0001, 8075852-05.2025.8.05.0000, 8005767-64.2021.8.05.0022
Processo Sigiloso
Fim do Processo Sigiloso - Des. Presidente Da Sessão
P5: 8002638-44.2022.8.05.0110
Leitura do Voto Vista - Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Discussão e Votos
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Voto Divergente - Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Ampliação da Turma, Discussão e Votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P126: 8133369-67.2022.8.05.0001
Leitura do Voto Vista - Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Ampliação da turma e votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P6: 8004700-19.2023.8.05.0079
Leitura do Voto Vista - Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Esclarecimento(s) e voto(s) - Des. Jose Jorge Lopes Barreto Da Silva
Ampliação da turma e votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P117: 8047719-50.2025.8.05.0000
Voto - Des. Jose Jorge Lopes Barreto Da Silva
Discussão e esclarecimento
Votos e Decisão
Resultado(s) do(s) Julgamento(s) - Des. Presidente Da Sessão
Fim da Sessão de Julgamento - Des. Presidente Da Sessão
Transmitido em:
30/03/2026 08:00
Orgão:
Segunda Câmara Cível
Tipo:
Ordinária
Sala:
Sala 1 - 3º Andar
Duração:
06:11:49