Aviso de gravação e transmissão
Em cumprimento ao art. 4º da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 13, de 24 de setembro de 2025, informa-se que a presente sessão está sendo gravada e transmitida em tempo real por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), no Portal de Julgamento do 2º Grau, com acesso pelo endereço https://sessoes2.tjba.jus.br/, local em que será posteriormente publicada. A medida atende ao disposto no § 2º do art. 3º da referida resolução e tem a finalidade específica de registro dos atos processuais e investigatórios.
Ficam as partes, os advogados e os demais presentes advertidos quanto à responsabilidade civil e penal decorrente do uso indevido das imagens obtidas, sejam elas oficiais ou registradas por dispositivos particulares, bem como acerca das consequências legais pelo descumprimento desta determinação, destinada à proteção do direito fundamental à privacidade e à tutela dos dados pessoais.
Abertura da Sessão de Julgamento - Des. Presidente Da Sessão
Aprovação da Ata. - Des. Presidente Da Sessão
Suspeição, Impedimento, Retirados de Pauta, e adiados
P37: 8022254-29.2019.8.05.0039
Votos e Decisão
P38: 8015784-37.2019.8.05.0150
Votos e Decisão
P39: 8000214-20.2024.8.05.0155
Votos e Decisão
P40: 8170523-51.2024.8.05.0001
Votos e Decisão
P42: 0531219-68.2014.8.05.0001
Votos e Decisão
P45: 8006671-05.2021.8.05.0113
Votos e Decisão
P46: 8054889-73.2025.8.05.0000
Votos e Decisão
P47: 8063004-83.2025.8.05.0000
Votos e Decisão
P49: 8103639-45.2021.8.05.0001
Votos e Decisão
P50: 8063708-96.2025.8.05.0000
Votos e Decisão
P67: 8180956-17.2024.8.05.0001
Votos e Decisão
P101: 8002319-46.2023.8.05.0141
Votos e Decisão
P3: 8001196-69.2023.8.05.0090
Leitura da Ementa - Des. Almir Pereira De Jesus
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P4: 8050228-22.2023.8.05.0000
Substituição de Presidente - Des. Marielza Brandao Franco
Voto - Des. Marielza Brandao Franco
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
Substituição de Presidente - Des. Rosita Falcão De Almeida Maia
P9: 8000962-59.2019.8.05.0080
Leitura da Ementa - Des. Andrea Paula Matos Rodrigues De Miranda
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P33: 0500844-56.2018.8.05.0256
Voto Vista - Des. Marielza Brandao Franco
Leitura da Ementa - Des. Antonio Maron Agle Filho
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
Processo(s) Adiado(s)
P48: 8134781-04.2020.8.05.0001
Leitura da Ementa - Des. Andrea Paula Matos Rodrigues De Miranda
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P53: 8058229-25.2025.8.05.0000
Leitura da Ementa - Des. Antonio Maron Agle Filho
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P65: 8017085-77.2023.8.05.0150
Adiantamento do resultado do voto - Des. Rosita Falcão De Almeida Maia
Votos e Decisão
P112: 8069293-66.2024.8.05.0000
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Esclarecimentos e Leitura de Ementa - Des. Francisco De Oliveira Bispo
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P61: 8016091-27.2024.8.05.0146
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Almir Pereira De Jesus
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
Desembargador(a) pede licença para se ausentar da sessão - Des. Francisco De Oliveira Bispo
P7: 0515223-54.2019.8.05.0001
Leitura da Ementa - Des. Joanice Maria Guimaraes De Jesus
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
Substituição de Presidente - Des. Joanice Maria Guimarães De Jesus
P11: 8002383-77.2022.8.05.0113
P59: 8003160-69.2019.8.05.0274
Retirado(s) de Pauta - Des. Maria Do Rosario Passos Calixto
Leitura da Ementa - Des. Maria Do Rosario Passos Calixto
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
Substituição de Presidente - Des. Rosita Falcão De Almeida Maia
P22, P23, P24, P25: 0001294-92.2007.8.05.0110, 0003472-18.2007.8.05.0141, 0007838-19.2012.8.05.0079, 0009403-02.2014.8.05.0191
Leitura da Ementa - Des. Joanice Maria Guimaraes De Jesus
Voto Divergente - Des. Antonio Maron Agle Filho
Ampliação da Turma, Discussão e Votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P29: 0000509-91.2012.8.05.0131
Leitura da Ementa - Des. Joanice Maria Guimaraes De Jesus
Discussão e esclarecimento
Retirado(s) de Pauta - Des. Joanice Maria Guimaraes De Jesus
P32: 8053728-28.2025.8.05.0000
Leitura da Ementa - Des. Joanice Maria Guimaraes De Jesus
Leitura do Voto Divergente - Des. Marielza Brandao Franco
Discussão e Votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P35: 0306045-95.2014.8.05.0274
Processo(s) Adiado(s)
Desembargador(a) pede licença para se ausentar da sessão - Des. Alberto Raimundo Gomes Dos Santos
P43: 8037701-06.2021.8.05.0001
Substituição de Presidente - Des. Joanice Maria Guimaraes De Jesus
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Joanice Maria Guimaraes De Jesus
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
Substituição de Presidente - Des. Rosita Falcão De Almeida Maia
P55: 8003704-87.2024.8.05.0078
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Maria Do Rosario Passos Calixto
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P56: 8063476-84.2025.8.05.0000
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Maria Do Rosario Passos Calixto
Discussão e Pedido de Vista - Des. Joanice Maria Guimarães De Jesus
P58: 8044524-57.2025.8.05.0000
Leitura da Ementa - Des. Maria Do Rosario Passos Calixto
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P60: 8015061-77.2019.8.05.0001
Leitura da Ementa - Des. Maria Do Rosario Passos Calixto
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
Desembargador(a) pede licença para se ausentar da sessão - Des. Maria Do Rosario Passos Da Silva Calixto
P1: 8001146-18.2019.8.05.0079
Leitura da Ementa - Des. Alberto Raimundo Gomes Dos Santos
Pedido de vista - Des. Jose Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira
P62: 8006587-21.2024.8.05.0138
Leitura da Ementa - Des. Zandra Anunciação Alvarez Parada
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P97: 8029286-95.2025.8.05.0000
Leitura da Ementa - Des. Zandra Anunciação Alvarez Parada
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P63: 8040870-62.2025.8.05.0000
Leitura da Ementa - Des. Andrea Paula Matos Rodrigues De Miranda
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P72: 8001468-34.2023.8.05.0229
Leitura da Ementa - Des. Rosita Falcao De Almeida Maia
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P64: 8000393-20.2018.8.05.0104
Leitura da Ementa - Des. Marielza Brandao Franco
Coleta de votos - Des. Marielza Brandao Franco
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P71: 8082909-08.2024.8.05.0001
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Joanice Maria Guimaraes De Jesus
Voto Divergente - Des. Marielza Brandao Franco
Ampliação da Turma, Discussão e Votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P73: 8034926-79.2025.8.05.0000
Leitura da Ementa - Des. Jose Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P74, P75, P76, P77: 0545797-36.2014.8.05.0001, 0571758-76.2014.8.05.0001, 8036854-65.2025.8.05.0000, 8036849-43.2025.8.05.0000
Substituição de Presidente - Des. Joanice Maria Guimarães De Jesus
Adiantamento do resultado do voto - Des. Andrea Paula Matos Rodrigues De Miranda
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Esclarecimentos e Leitura de Ementa - Des. Andrea Paula Matos Rodrigues De Miranda
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
Substituição de Presidente - Des. Rosita Falcão De Almeida Maia
P78: 8032481-88.2025.8.05.0000
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Marielza Brandao Franco
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P79: 0549370-14.2016.8.05.0001
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Marielza Brandao Franco
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P80: 8000134-74.2019.8.05.0141
Leitura da Ementa - Des. Antonio Maron Agle Filho
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P81: 8045513-63.2025.8.05.0000
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Esclarecimentos e Leitura de Ementa - Des. Marielza Brandao Franco
Pedido de vista - Des. Alberto Raimundo Gomes Dos Santos
Substituição de Presidente - Des. Joanice Maria Guimarães De Jesus
P83: 8051022-72.2025.8.05.0000
Leitura da Ementa - Des. Alberto Raimundo Gomes Dos Santos
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P84: 8121464-02.2021.8.05.0001
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Esclarecimentos e Leitura de Ementa - Des. Alberto Raimundo Gomes Dos Santos
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P85: 8073926-54.2023.8.05.0001
Leitura da Ementa - Des. Marielza Brandao Franco
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
Substituição de Presidente - Des. Rosita Falcão De Almeida Maia
P86: 8072148-15.2024.8.05.0001
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Joanice Maria Guimaraes De Jesus
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P88: 8059040-21.2021.8.05.0001
Leitura da Ementa - Des. Almir Pereira De Jesus
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P89: 8000176-75.2023.8.05.0144
Leitura da Ementa - Des. Andrea Paula Matos Rodrigues De Miranda
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P90: 8068959-95.2025.8.05.0000
Leitura da Ementa - Des. Joanice Maria Guimaraes De Jesus
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P91: 8020421-71.2024.8.05.0080
Leitura da Ementa - Des. Marielza Brandao Franco
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P92: 0548883-15.2014.8.05.0001
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Alberto Raimundo Gomes Dos Santos
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P93: 0553769-23.2015.8.05.0001
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Esclarecimentos e Leitura de Ementa - Des. Alberto Raimundo Gomes Dos Santos
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P94: 8073009-67.2025.8.05.0000
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Joanice Maria Guimaraes De Jesus
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P95: 8065778-86.2025.8.05.0000
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Retirado(s) de Pauta - Des. Joanice Maria Guimaraes De Jesus
P96: 8067585-44.2025.8.05.0000
Leitura da Ementa - Des. Joanice Maria Guimaraes De Jesus
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P99: 8072170-42.2025.8.05.0000
Pedido de vista - Des. Marielza Brandao Franco
P102: 8061641-61.2025.8.05.0000
Leitura da Ementa - Des. Antonio Maron Agle Filho
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P103: 8009265-08.2020.8.05.0022
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Marielza Brandao Franco
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P104: 8011152-06.2024.8.05.0113
Processo(s) Adiado(s) - Des. Marielza Brandao Franco
P106: 8001320-12.2025.8.05.0113
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Andrea Paula Matos Rodrigues De Miranda
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P109: 0500083-78.2017.8.05.0088
Sustentação Oral - Des. Advogado(A)
Leitura da Ementa - Des. Jose Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira
Ampliação da Turma, Discussão e Votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Presidente Da Sessão
P110: 8067460-73.2025.8.05.0001
Processo(s) Adiado(s)
P111: 0554301-60.2016.8.05.0001
Processo(s) Adiado(s)
P114: 8006508-52.2023.8.05.0146
Processo(s) Adiado(s)
P115: 8026162-75.2023.8.05.0000
Processo(s) Adiado(s)
P116: 8179789-33.2022.8.05.0001
Processo(s) Adiado(s)
P119: 8000274-79.2025.8.05.0018
Processo(s) Adiado(s) - Des. Andrea Paula Matos Rodrigues De Miranda
P122: 8127969-04.2024.8.05.0001
Leitura da Ementa - Des. Almir Pereira De Jesus
Coleta de votos
Proclamação de Resultado do Processo - Des. Almir Pereira De Jesus
P123: 8078142-29.2021.8.05.0001
Processo(s) Adiado(s)
P124: 8001530-11.2019.8.05.0166
Processo(s) Adiado(s)
P125: 0514018-78.2018.8.05.0080
Processo(s) Adiado(s) - Des. Antonio Maron Agle Filho
Resultado dos Processos julgados eletronicamente - Des. Presidente Da Sessão
Moção de Aplauso
Fim da Sessão de Julgamento - Des. Presidente Da Sessão
Transmitido em:
07/04/2026 08:30
Orgão:
Terceira Câmara Cível
Tipo:
Ordinária
Sala:
Sala 2 - 3º Andar
Duração:
04:31:28